Câmara Federal aprova redução da maioridade penal…
Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar há pouco uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados. Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte. O texto também determina que os criminosos desta faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas […]
Maioria dos federais de PE é a favor da redução…
Se dependesse exclusivamente da maioria dos deputados de Pernambuco, a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos teria sido aprovada. Na votação da madrugada de hoje, 14 dos 25 deputados federais do estado votaram a favor da redução, entre eles, nomes como o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho, o pré-candidato à Prefeitura do Recife em 2016 Daniel Coelho e o líder da oposição Bruno Araújo, ambos do PSDB. Parlamentares ligados ao segmento evangélico também se posicionaram a favor da redução, como Anderson Ferreira (PR) e o Pastor Eurico (PSB). Entre os que votaram contra a redução estão Cadoca e a possível candidata à Prefeitura de Olinda Luciana Santos, ambos do PCdoB. Dos 25 deputados, 11 foram contra a redução. No início do mês passado, o Diario fez um levantamento sobre a posição da bancada pernambucana sobre o tema. A maioria, diferentemente da votação da madrugada […]
Cúpula nacional do PSB acompanha abertura da Fenearte ao lado de Paulo Câmara…
Paulo Câmara (PSB) completa seis meses à frente do governo estadual hoje com uma agenda em Afogados da Ingazeira, no Sertão, onde irá inagurar um centro de comercialização de animais construído com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Amanhã, o socialista receberá os principais nomes do partido para a abertura da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) no Centro de Convenções, em Olinda. A participação da cúpula do PSB na Fenearte é apontada como um sinal de reconhecimento ao trabalho feito por Paulo nessa sua primeira experiência administrativa. “O governador é o vice-presidente nacional do partido e temos todo o interesse em fortalecer os nossos governos. Ele está sendo prestigiado”, destacou o presidente nacional dos socialistas, Carlos Siqueira. Com a visita das lideranças do PSB à Fenearte, o partido também passa a mensagem de que está mais unido do que nunca. Há algumas semanas, havia […]
Câmara deve começar a votar hoje redução da maioridade penal…
O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30). O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a proposta só sairá da pauta após a conclusão da votação. O texto que será analisado é o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial criada para discutir o assunto. O relatório, aprovado na comissão, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O deputado também propõe que, junto com as próximas eleições, seja feito um referendo popular para consultar a opinião da população sobre o tema. Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos. Na votação da […]
Dilma se reúne com Obama nesta terça na Casa Branca…
A presidente Dilma Rousseff e o colega norte-americano Barack Obama se reunirão nesta terça-feira (30) na Casa Branca, em Washington (capital dos EUA), um ano e nove meses após ela cancelar a visita de Estado – a mais alta na diplomacia – ao país. O encontro, informou o Ministério das Relações Exteriores, tem como objetivo a retomada do diálogo entre os dois governos. Dilma chegou aos Estados Unidos no último sábado (27) acompanhada de ministros e cumpriu agenda em Nova York. No domingo (28) e em parte desta segunda (29), ela teve série de encontros com empresários de diversos setores, como o financeiro e o de infraestrutura. Conforme a agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, Dilma e Obama terão reunião de trabalho no Salão Oval da Casa Branca e, na sequência, farão declaração à imprensa, no East Room (Salão Leste). Segundo o Palácio do Planalto, após a declaração, a presidente terá um almoço […]
Gonzaga Patriota critica atrasos das obras da Transnordestina e lamenta fato do BB fazer câmbio com cédulas falsas de dólar…
Em pronunciamento, na tarde desta segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a atuação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara; cobrou mais celeridade nas obras de conclusão da Ferrovia Transnordestina e lamentou o fato do Banco do Brasil vender dólares falsos. O programa Quadra Viva, lançado pelo Governo de Pernambuco, foi destaque hoje no discurso do deputado federal Gonzaga Patriota. O projeto, que tem como objetivo aliar o desenvolvimento escolar à prática esportiva como forma de fortalecer o aprendizado dos alunos da rede estadual de ensino, realizará intervenções em 100 escolas de 54 municípios de todo Pernambuco. “Paulo Câmara tem investido e valorizado a educação do nosso Estado. Ele lançou agora o programa Quadra Viva que terá um investimento de R$ 33,4 milhões, recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual. No segundo semestre, o Estado lançará um novo projeto que vai contemplar […]
Deputados estaduais priorizam gastos com aluguel de veículos…
Carolina Albuquerque do Jornal do Commercio. De janeiro a maio deste ano, os deputados estaduais gastaram a maior parte da verba indenizatória na locação de veículos. Foram R$ 608 mil desembolsados na rubrica “hospedagem, passagens e locação de transporte”, entre os quais o aluguel de carros foi o mais utilizado. Em seguida, eles investiram R$ 592 mil na contratação de consultorias, boa parte em escritórios de advocacia. Cada deputado estadual tem direito a R$ 15.450,00 mensais. Caso não utilize tudo, esse valor é acumulável. Os dados estão no recém lançado Portal da Transparência da Assembleia Legislativa (Alepe). A média do gasto com locação de automóvel foi de R$ 5.400,00, quase o teto da rubrica (R$ 5.407,50). As empresas com as quais os deputados fizeram contratos foram as mais variadas. Alguns, porém, terminaram por locar veículos com a Barreto Santos Ltda, que foi a vencedora do pregão eletrônico no início do […]
Dinheiro: Kassab no Recife; um verdadeiro show…
Gilberto Kassab (PSD), ministro das Cidades, é um velho parceiro do PSB pernambucano e está sendo esperado hoje em Pernambuco numa visita oficial, em grande estilo, em que deve atender reivindicações do governo do estado, das prefeituras do Recife, de Caruaru e de mais 30 municípios. O ministro chega, no entanto, num momento de profundo desgaste da presidente Dilma, quando até o ex-presidente Lula decidiu lavar publicamente a roupa suja do PT abrindo mais um flanco para o ataque dos adversários. Derrotada em todas as frentes, a presidente está quase sozinha. Mas é da recuperação do seu governo que depende a sobrevivência dos petistas, até mesmo Lula e demais partidos da base aliada. Ontem, véspera de sua visita ao estado, Kassab fez uma defesa veemente da presidente Dilma. Em entrevista a uma rádio local, enfatizou que o Brasil tem o maior programa habitacional do planeta e sinalizou que a conversa […]
Câmara estende reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela foi defendida pelos partidos de oposição e contou também com votos de deputados da base governista. A emenda faz parte da Medida Provisória (MP) 672, que prorroga as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Antes os deputados aprovaram o texto principal da MP, ressalvados os destaques e emendas que podem modificar a proposta. A MP foi aprovada por 287 votos contra 12. Pelo texto da MP, o reajuste do salário mínimo é calculado pela soma da variação da inflação e do Produto Interno […]