A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de João Alfredo, Agreste de Pernambuco, foi criada pela Resolução nº 01/2023, datada de 24 de abril de 2023. Trata-se de um órgão independente, formado por uma procuradora nomeada pelo presidente do Legislativo Municipal, que é escolhida pelos vereadores dentre as edis da legislatura a cada dois anos. A Resolução foi coassinada pelas vereadoras Joanna Amélia (PSB), Joana do Sindicato (PSB) e Raimunda Enfermeira (PSD), e foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes à sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (24.04).
A criação da Procuradoria da Mulher tem como objetivo atender às necessidades das mulheres em termos de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero. Apesar de o espaço da mulher na política ter sido conquistado com coragem e dedicação, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino. Embora a Lei Maria da Penha tenha reduzido o número de casos, é preciso reconhecer que esse dispositivo legal não pode ser o único instrumento de defesa das mulheres. Há inúmeras outras questões que precisam ser tratadas, tais como saúde, comportamento, vida profissional e pessoal.
Dessa forma, a Procuradoria da Mulher tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero. Além disso, a Procuradoria coopera com organismos municipais, nacionais e internacionais, promove pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, e busca contribuir para a redução da desigualdade de gênero no município de João Alfredo.
Vereadora Joanna Amélia (PSB), uma das mentoras para a criação da Procuradoria da Mulher
