A Câmara de Vereadores do Bom Jardim, Agreste Setentrional de Pernambuco, realizou sessões extraordinárias nas manhãs de ontem (10) e hoje(11), por ocasião do julgamento das prestações de contas da prefeitura municipal, relativas aos exercícios financeiros de 2014 e 2017. Eram principais interessados nos citados atos legislativos, os ex-prefeitos Jonathas Miguel Arruda Barbosa (PP) nas contas de 2014, e João Francisco de Lira (PSD) nas contas de 2017.
Na sessão extraordinária de ontem (10), por 9 votos favoráveis a 2 votos contrários, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, proposto pelas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que determinou a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, relativa ao exercício de 2014, do ex-prefeito Miguel Barbosa, que foi representado por seu procurador jurídico na sua defesa. Neste caso, por maioria especial, os vereadores não acataram o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, no bojo do processo TC 15100167-4, que recomendava a rejeição das citadas contas. A defesa de Miguel Barbosa alegou que as falhas apontadas no parecer prévio da corte de contas não causaram danos ao erário municipal.
Já na sessão realizada na manhã desta sexta-feira (11) foi a vez da apreciação da prestação de contas da Prefeitura Municipal do Bom Jardim, exercício de 2017, cujo gestor era o ex-prefeito João Lira, que enviou à câmara municipal no ano passado sua defesa escrita através do seu advogado, sendo a peça apresentada em plenário. Mais uma vez as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento não acataram o parecer prévio emitido pelo TCE-PE que recomendava a aprovação das contas com ressalvas, e apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021 determinando a rejeição das contas de 2017. O Projeto de Decreto Legislativo foi posto em votação e aprovado com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção, ficando, desta forma rejeitada a prestação de contas da PMBJ de 2017, do ex-prefeito João Francisco de Lira.
As documentações referentes a cada julgamento serão encaminhadas ao Tribunal de Contas de Pernambuco para os devidos procedimentos finais. O ex-prefeito Miguel Barbosa (PP) ora se encontra sob inelegibilidade, em virtude de condenação por processo de cunho eleitoral. Já João Lira (PSD), caso não consiga reverter a decisão tomada hoje pela maioria dos vereadores bonjardinenses, também ficará inelegível durante 8 anos.
