Menos de cinco anos após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, o parlamentar Jair Bolsonaro, em seu primeiro mandato como deputado federal, já era criticado por colegas da Câmara após defender um regime de exceção com um “congelamento temporário” do Congresso Nacional.
De acordo com uma reportagem publicada pelo GLOBO em 24 de junho de 1994, o deputado do extinto PPR manifestou essa opinião em um encontro político na cidade gaúcha de Santa Maria. Mas ele voltou a defender as mesmas ideias em Brasília.
– Há leis demais que atrapalham. Num regime de exceção, o chefe, que não precisa ser um militar, pega uma caneta e risca a lei que está atrapalhando – disse Bolsonaro, segundo o jornal. – Ninguém acredita mais no Congresso. O Congresso deveria ser congelado temporariamente. Os parlamentares são despreparados.
A afirmação aconteceu menos de dez anos depois de o último presidente militar, João Figueiredo, deixar o Palácio do Planalto, em 1985. Com a memória dos anos de chumbo ainda recente, a declaração gerou reação. A Presidência da Câmara dos Deputados acionou a Procuradoria Parlamentar. O deputado Vital do Rego (PDT-PB), coordenador da Procuradoria, entrou fez uma representação junto à Comissão de Justiça para que Bolsonaro perdesse a imunidade parlamentar e fosse julgado por falta de decoro e crime contra a Lei de Segurança Nacional. Na opinião de Vital, Bolsonaro poderia perder o mandato e até ser condenado a seis anos de prisão.
Setores dentro do próprio PPR defendiam a expulsão de Bolsonaro. Nenhum dos procedimentos não foram adiante, mas o deputado continuou sendo bastante criticado no meio político. Em entrevista ao GLOBO publicada na edição de 26 de junho de 1993, o então ministro da Justiça, Maurício Corrêa, disse que a declaração do parlamentar afrontou a Constituição, mas minimizou:
– Isso não passa de uma afirmação absurda do deputado. Os militares estão firmes na defesa da integridade da Constituição – afirmou ele.
