Bolsonaro avaliará alternativa para reformar Previdência que não exija mudar Constituição…

Por Alexandro Martello e Fernanda Calgaro, G1 — Brasília

Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria – a fim de conter a escalada do rombo previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve receber de parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de normas que não alterem a Constituição.

Para fazer uma reforma da previdência mais profunda, por meio de mudança na Constituição, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado.

Já as mudanças que não alterem a Constituição, que estão sendo avaliadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, exigem somente maioria simples dos votos, desde que estejam presentes pelo menos 257 deputados.

“Gostaríamos que saísse alguma coisa [ainda neste ano] e não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer. É aquilo que a gente pode aprovar na Câmara e no Senado”, afirmou Bolsonaro nesta semana.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação da atual versão da reforma, aprovada na comissão especial em maio deste ano, mas também disse que, se houver possibilidade de derrota, Bolsonaro não apoiaria a votação.

Veja os pontos que podem ser alterados em relação à Previdência sem necessidade de alteração na Constituição:

• Tempo de contribuição – Atualmente, o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por idade é de 15 anos. O governo poderia elevar esse tempo mínimo para 25 anos.

• Fórmula de cálculo do benefício – O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores contribuições. Esse ponto pode ser modificado para ficar como o governo defendia: o trabalhador poderia ter de contribuir por um tempo maior para receber 100% do benefício.

• Fim da fórmula 85/95 e retorno do fator previdenciário – Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem. O fator previdenciário é o mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.

• Pensão por morte – Atualmente a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. Esse benefício poderia ser reduzido para um percentual do benefício. O atual governo, por exemplo, defendia a redução do benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.

• Aposentadoria por invalidez – Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. Essa regra poderia ser alterada para que passe a ser proporcional.

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) – Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.

• Aposentadorias especiais de servidores – Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem a necessidade de uma PEC é a regulamentação das aposentadorias especiais. Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física. Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 257 votos favoráveis.