Senado aprova novas regras para criação de municípios…
Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem (5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado. O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares, mas como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira e população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos […]
Aécio desiste de pedir licença ao Senado e dispensa salário…
Depois de anunciar que tiraria uma licença para se dedicar à campanha a presidente da República, o senador Aécio Neves (PSDB) decidiu permanecer no cargo e garantir a possibilidade de usar a tribuna para discursos políticos. O candidato garantiu ainda que vai devolver os salários de julho a outubro, período da campanha. Um senador ganha mensalmente R$ 26,7 mil e a devolução é feita à União por meio de uma guia de recolhimento, paga em qualquer banco. Pelas regras do Senado, os parlamentares têm a prerrogativa de tirar licença para tratamento de saúde ou “fins particulares”. Quando o afastamento é superior a 120 dias o suplente é convocado. Aliados pressionaram Aécio Neves para manter o mandato porque consideram que isso lhe dá liberdade de ocupar o plenário se for alvo de ataques de governistas. Apesar de o Congresso funcionar no chamado “recesso branco” até as eleições, as sessões sem votações […]
Hoje:
6 de agosto: Dia da Independência da Bolívia (1825). Dia do Cônsul. Dia de Bom Jesus da Lapa Dia de São Cassiano. Dia do Ar Nesta data em: 1813 – Simón Bolívar entra em Caracas, após a vitória de Taguanes, e recebe o título honorífico de Libertador. 1945 – Segunda Guerra Mundial: a bomba atômica Little Boy é lançada do bombardeiro B-29 Enola Gay sobre Hiroshima. 1966 – É inaugurada em Portugal a Ponte Salazar, hoje denominada Ponte 25 de Abril. Nasceram neste dia… 1776 – William Hyde Wollaston, químico britânico (m. 1828). 1881 – Alexander Fleming, biólogo e farmacologista britânico (m. 1955). 1910 – Adoniran Barbosa, músico, cantor e compositor brasileiro (m. 1982). Morreram neste dia… 1660 – Diego Velázquez, pintor espanhol (n. 1599). 1973 – Fulgêncio Batista, político cubano (n. 1901). 2001 – Jorge Amado, na imagem, escritor brasileiro (n. 1912). 2003 – Roberto Marinho, jornalista brasileiro (n. […]
Armando Monteiro Neto anuncia apoio do ex-prefeito de Carpina, Manoel Botafogo…
O ex-prefeito de Carpina e Lagoa do Carro, Manoel Botafogo (PDT), formalizou ontem (5), seu apoio à candidatura de Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado. Botafogo é candidato a deputado estadual e garantiu o suporte de todo o seu grupo político também para o candidato ao Senado da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, João Paulo (PT). Em 2010, o ex-prefeito já havia apoiado Armando Monteiro Neto na campanha para o Senado. “E ele foi o majoritário em Carpina e toda a região”. Além do ex-prefeito, também aderem à coligação liderada pelo senador licenciado, o deputado estadual Botafogo Filho (PDT), a vice-prefeita de Tracunhaém, Nicinha Botafogo (PSDB), da ex-prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo (PSDB) e da vereadora de Lagoa do Carro, Maria Fogo (PSDC), entre outras forças políticas da região. Manoel Botafogo argumentou que apoia Armando Monteiro Neto por uma questão de coerência. “Meu partido está com Armando Monteiro […]
Ipojuca dá exemplo, cumpre meta nacional e já possui aterro controlado…
Enquanto a maioria pena, para se enquadrar na legislação federal, Ipojuca foi o primeiro município de Pernambuco a transformar o lixão em aterro sanitário. Desde o mês de dezembro de 2013 que o município conta com o aterro controlado, onde os resíduos sólidos são tratados e o chorume é coletado, não contaminando o solo. A área é completamente cercada e tem a capacidade de receber 120 toneladas diárias de resíduos sólidos urbanos e 40 toneladas de resíduos volumosos, a exemplo de metralhas e restos de madeira. O local está impermeabilizado e, no momento, a Prefeitura conclui a pavimentação da estrada de acesso ao aterro, um trecho de quase cinco quilômetros de extensão, saindo da PE-38. Ipojuca produz cerca de 5,5 mil toneladas de lixo por mês (lixo domiciliar e entulhos) e está realizando estudos para implantar a coleta seletiva, separando recicláveis de resíduos orgânicos. O aterro sanitário vai atender todas […]
Reflexão do dia
TSE anula decisão do TRE e mantêm Julio Lóssio no cargo de Prefeito…
Em julgamento do Respe 1429 ocorrido agora a pouco, procedente da cidade de Petrolina-PE de autoria do prefeito Julio Lóssio (PMDB) onde o mesmo recorre contra decisão do TRE-PE que cassou o seu mandato em 2013, o TSE deu provimento ao recurso anulando a decisão de segunda instancia, mantendo Lóssio no cargo de prefeito. O pedido de cassação foi de autoria do PSB de Petrolina e no TSE teve a relatoria da Ministra Laurita Vaz. O processo de cassação também envolvia o vice-prefeito Guilherme de Souza Coelho (PSDB) que poderia ficar impedido de concorrer às eleições deste ano nas quais é candidato a deputado federal por Pernambuco, caso tivesse seu mandato casado. Os autores da ação de cassação de Lóssio alegavam ter o prefeito, abusado do poder político ao distribuir terrenos gratuitamente para famílias carentes em ano pré-eleitoral, fato que para a defesa do prefeito não foi consumado a tempo […]
Fragmento Bíblico
TSE julga hoje processo de cassação de Júlio Lóssio…
Estão na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (5) três processos de cassação contra o prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, Julio Lossio. Os processos, que estão em última instância, foram movidos pelo PSB local. Segundo o advogado do PSB, Paulo Santana, nos processos constam denúncia de abuso de poder econômico e político em referência à regularização de imóveis no Loteamento Terras do Sul, em maio de 2012, durante o período eleitoral. Além de distribuição de computadores a alunos de escolas municipais dentro do período de campanha e alegações de propaganda institucional irregular. Caso haja derrota, Lossio terá que deixar o cargo e a administração poderá ser assumida pelo deputado federal, Fernando Filho (PSB-PE), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais de 2012. Entenda o caso Em agosto de 2013, Lossio e Guilherme Coelho tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. […]