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Assembleia Legislativa inicia implantação do plano de integridade e compliance

Depois de conquistar prêmio nacional na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) pela iniciativa social Alepe Acolhe, mais uma vez a Assembleia Legislativa de Pernambuco sai na frente. Desta vez, a casa do povo pernambucano se destaca por ser a primeira do Nordeste a iniciar o processo de ambientação do plano de integridade e compliance na instituição. A iniciativa é uma parceria da Primeira-Secretaria, representada pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), com a Mesa Diretora da Casa Joaquim Nabuco, para que o sistema de governança amplie os ganhos de eficiência e de transparência nos processos internos dentro da Assembleia.

“Quando assumimos a Primeira-Secretaria, nos preocupamos em deixar em nosso biênio uma marca de modernização da gestão. Temos, na Alepe, um núcleo de compliance e integridade para estabelecer práticas e protocolos de cultura organizacional”, comentou o deputado Magalhães. A implantação do plano na Assembleia foi pensada para trazer benefícios, tanto para a casa, quanto para a população pernambucana. Ao começar a trabalhar com um ambiente de governança, a melhora já começa a ser percebida no sentido de clareza no acompanhamento dos processos.

De acordo com Mariana Teles, coordenadora do núcleo de compliance da instituição, a primeira melhora percebida no momento da implantação é a mais eficiência nos processos. “O ambiente público é conhecido pelo excesso de burocratização, e o sistema vem para mudar isso”, comenta.

Outro benefício direto da implantação do sistema é em relação à transparência e integridade, já que o compliance reduz a incidência de fraudes e desconformidades, que geram os desvios de recursos. De uma forma simples, compliance significa “comprometer-se com a integridade” ou garantir que todos da instituição estejam em conformidade com as normas e condutas da mesma. É por isso que, para o deputado Clodoaldo Magalhães, o assunto teve um olhar tão prioritário. “A agenda que discute integridade é uma pauta da cidadania, e o Parlamento, como poder mais próximo da população, e por isso mesmo primeiro representante dos anseios sociais, não pode se eximir desse debate oportuno e tão caro a todos nós”, comentou.

Na Assembleia, a ambientação do plano de integridade vem acontecendo desde outubro. O próximo passo é a instituição de Unidade Gestora de Integridade (UGI), que teve portaria assinada recentemente. A UGI, que irá funcionar junto à Escola do Legislativo (ELEPE), vai instituir membros com funções específicas, no sentido de garantir a efetividade do plano, e contará com consultoria técnica e específica.

Além da instituição da UGI, o processo de implantação do plano de integridade prevê consultoria especializada na área, formação e treinamento dos servidores e realização de seminários.  O prazo de execução será de 24 meses, seguindo exatamente os parâmetros estabelecidos pela Controladoria Geral da União (CGU). “Vamos trabalhar um aspecto que consideramos indispensável para uma efetiva mudança de cultura: a formação dos nossos servidores e colaboradores em agentes de integridade”, explicou o primeiro-secretário da Alepe. Ainda há o restabelecimento do código de conduta da casa e a implantação de políticas voltadas para a melhoria do projeto de trabalho.

A última fase do plano de integridade é o treinamento e a comunicação. “É você testar se aquela cultura foi incorporada na prática”, explicou Mariana. Além disso, para o deputado Clodoaldo Magalhães, é super importante que essa discussão supere o campo legislativo, alcançando o fomento de medidas mais éticas, o reforço de transparências e outras alternativas igualmente relevantes.

Seminário

Nesta segunda-feira (dia 9 de dezembro), a governança e integridade serão tema de um evento promovido pelo Governo no Estado no Cais do Sertão, que fica no Bairro do Recife. O seminário começa às 14h e contará com presença do deputado Clodoaldo Magalhães, que falará no evento sobre o trabalho que estã sendo desenvolvido dentro da Assembleia Legislativa. Clodoaldo participará participar de uma mesa de debate às 16h30 sobre a atuação dos órgãos em integridade e governança, junto com Clarissa Lima (OAB-PE), Ernani Médicis (PGE) e Gilberto Waller (CGU), mediada por Filipe Castro (SCGE).

Também irão participar do seminário, na mesa de abertura, o governador Paulo Câmara; Érica Lacet, secretária da Controladoria-Geral do Estado; Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE; Marcos Loreto; presidente do TCE-PE; Eriberto Medeiros, presidente da Alepe; Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de justiça do MPPE; Gilberto Waller Júnior, corregedor-geral da União e Bruno Baptista, presidente da OAB-PE.

Na ocasião, que coincide com o Dia Internacional do Combate à Corrupção, o governador do estado irá assinar a sanção da Lei de Integridade de Pernambuco, que traz a obrigatoriedade das empresas que vão contratar o Governo do Estado de apresentar o programa de integridade. Um marco para o compliance.

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