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Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país…

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou ontem (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.

Freitas explicou que atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço essencial, por isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O objetivo da concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente competitivo. No serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da população, então a concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente no país fere o interesse público, porque ela aloca investimento disponível para um serviço que não é a prioridade da população”, disse o relator. (Folha de Pernambuco)

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