Alepe pauta debate sobre pacote fiscal de Raquel Lyra

Diário de Pernambuco – Os deputados estaduais pernambucanos receberam, na última terça-feira (22), o texto do “Descomplica PE”, um pacote de medidas fiscais do governo estadual que prevê, entre outros pontos, reajustes e novos formatos de parcelamento e isenções para públicos específicos.

O presidente da Comissão Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Antônio Moraes (PP), detalhou a proposta. Previsto para ser implementado a partir de 2024, o texto tem como data limite para aprovação o próximo dia 30 de setembro. “O projeto de lei do governo do estado tem aspectos bastante positivos, que visam, acima de tudo, aprimorar e estreitar o relacionamento entre os cidadãos e a Secretaria da Fazenda”, pontuou o parlamentar.

Moraes disse ainda que a pauta deve ser discutida durante sessão no colegiado já na próxima terça-feira (29), quando se iniciará o prazo regimental para que os deputados apresentem emendas e sugestões.

Oposição

Um dos críticos da medida, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse discordar de alguns pontos do texto, tendo opinado que o aumento no ICMS prejudicaria a maior parte da população. “O percentual que a governadora propõe que seja a nova alíquota do imposto em Pernambuco é maior do que o que a Bahia e do que o estado de Alagoas estão propondo, que é de 19%, por exemplo”, pontuou.

Sobre a redução no IPVA, o parlamentar disse que se tratava “de um valor mínimo”, que beneficiaria apenas uma pequena parcela da população. “A pessoa que tinha um carro menos potente, popular, portanto, pagava um percentual menor do que a pessoa que tinha um carro maior. Para um carro de até 180 cv se cobrava 3% e, acima disso, 4%. Agora, a governadora quer cobrar 2,4% para todo mundo. Ou seja, para o dono do carro popular, a diminuição vai ser de 0,6%, enquanto que o dono do carro de luxo vai ter uma redução de 1,6%”, concluiu.

Base

O deputado estadual Renato Antunes (PL) saiu em defesa do projeto, argumentando que a redução no IPVA compensa o aumento no ICMS, e que a medida é necessária para “garantir a segurança fiscal do estado pelos próximos 50 anos”. “Acredito que a matéria será aprovada, inclusive com votos da oposição. Entendemos que esse aumento [no ICMS] é fundamental porque os repasses que o nosso estado receberá do governo federal vai ser medido com base nas contribuições entre 2024 e 2028, então precisamos pensar de forma responsável para as próximas décadas. É o ‘remédio ruim’, mas o governo foi inteligente em colocar outras medidas que beneficiam o contribuinte.”

Antunes ressaltou ainda que, na balança, as flexibilizações e reduções pesam a favor do pagador de impostos em Pernambuco. “Também temos que levar em consideração o ‘pacote bom’, que pode transformar o nosso IPVA em um dos menores do país, se não o menor. Além disso, temos importantes isenções para mototaxistas e para donos de transporte escolar”, concluiu.

Já o líder do governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), disse que uma parte da oposição estaria se aproveitando do tema para “fazer politicagem”. “Sempre que há alguma coisa que a oposição possa fazer resistência, óbvio que ela vai tentar, mas não vai conseguir. O que estamos alegando é que essas mudanças levam em conta a nossa saúde fiscal para os próximos 40, 50 anos. Se não fizermos, o prejuízo será altíssimo, cerca de R$ 4 bilhões. Então não podemos arriscar o desenvolvimento de Pernambuco por esse percentual”, ressaltou.

Descomplica PE

O texto que foi enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe prevê aumento na alíquota de ICMS de 18% para 20,5% e redução do IPVA de 2,4% para todas as categorias de veículos – antes, era de 3% para carros de até 180 cavalos, e 4% para veículos mais potentes. O texto isenta do IPVA motocicletas e veículos similares utilizados por mototaxistas, e diminui a multa por atraso do tributo, que era de 100% para 0,25% por dia até o máximo de 15%. Prevê, ainda, o parcelamento em até 10 parcelas (antes eram apenas 3).

Dimas Santos