Zavascki mostra limites a Janot e Moro…

O ministro do STF Teori Zavascki volta mais uma vez a colocar limites na Lava Jato. Ele mostra que, como relator no Supremo Tribunal Federal da principal operação de combate à corrupção da história do país, ele vai exigir provas robustas para referendar atos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot e de outros investigadores.

 Zavascki negou o pedido de Janot para prender três caciques do PMDB: o ex-presidente da República José Sarney, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá. O trecho mais importante da decisão de Zavascki é aquele no qual o ministro diz que Janot apresentou elementos reprováveis, mas que não eram graves o suficiente para justificar as prisões de Sarney, Renan e Jucá. Para Zavascki, não ficou configurado o flagrante, elemento necessário para que um congressista possa ser preso.

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Embora seja uma vitória pontual de Sarney, Renan e Jucá, essa decisão não significa que Zavascki vá amenizar em relação aos três no provável processo que resultará da delação de Sérgio Machado. O ministro achou que não havia elementos para a prisão. Não inocentou os três peemedebistas.

Zavascki não decidiu ainda sobre o pedido de prisão em relação ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. O ministro aguarda as explicações de Cunha.

Recentemente, quando remeteu o caso do ex-presidente Lula para Curitiba, Zavascki já havia colocado novamente limites à atuação do juiz federal Sérgio Moro. O ministro do STF invalidou o grampo da principal conversa entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Em resumo, Zavascki mostrou a Janot e a Moro que não vai aceitar medidas que ele considere que extrapolem a lei. Isso é bom para a Lava Jato, porque dá equilíbrio à investigação e aos julgamentos. Magistrado de atuação discreta na comparação com Moro, Zavascki tem tido a coragem de tomar decisões duras, sejam aquelas que agradem à opinião pública, sejam aquelas que contrariem uma visão justiceira e de apoio a linchamentos públicos. (Magno Martins)