Por G1
O Congresso Nacional suspendeu ontem a sessão destinada à análise de vetos presidenciais e propostas sobre regras orçamentárias em razão do baixo número de parlamentares presentes. Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira (11).
Deputados e senadores sequer analisaram o primeiro item da pauta, um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que eleva o limite de renda familiar per capita para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A votação iniciaria pelo Senado, mas o número de senadores presentes dificultaria eventual rejeição do veto caso fosse iniciado o processo de análise.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia a sessão, tentou costurar um acordo para que a pauta fosse invertida e outro veto, com votação a ser iniciada pela Câmara, fosse analisado. Contudo, não houve entendimento para isso.
Segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a sessão foi suspensa por decisão da deputada Soraya Santos.
“A decisão foi da deputada Soraya, que tem interesse em determinados vetos para serem derrubados. Ela estava preocupada porque, na leitura dela, a presença ainda era baixa, tanto de deputados quanto de senadores, e ela preferia deliberar esses vetos com quórum mais elevado” afirmou Bezerra.
Orçamento impositivo
Após os vetos, estava prevista ainda a votação dos três projetos de lei enviados pelo governo em meio a negociações entre Executivo e Legislativo pelo controle de uma fatia do Orçamento de 2020.
No entanto, apenas um foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é a etapa anterior. O texto aprovado regulamenta a execução do chamado orçamento impositivo.
A expressão “orçamento impositivo” se refere à parte do Orçamento-geral da União definida pelos parlamentares e que o governo federal tem a obrigação de executar, ou seja, de liberar o dinheiro.
Os outros dois projetos estão na pauta da reunião da CMO desta quarta-feira (11), a partir das 11h.
Um deles é o projeto de lei do Congresso 3 (PLN 3), que trata da transferência de R$ 9,6 bilhões para o Executivo.
O segundo, que tem causado mais polêmica e sobre o qual não há acordo, é o projeto de lei do Congresso 4 (PLN 4), que estabelece que o pagamento das emendas de relator deverá observar os beneficiários indicados pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), que foi quem relatou o Orçamento, assim como a ordem de prioridade definida por ele.
Hoje, o Executivo não é obrigado a seguir as sugestões feitas pelo relator. Com isso, se o PLN 4 for aprovado, o governo perderá o controle de decisão sobre a destinação de cerca de R$ 15,1 bilhões.
Na prática, segundo técnicos da Câmara, se o PLN 4 não for aprovado, embora esse valor continue sob a rubrica do relator, ele não terá poder para definir onde será gasto.
O impasse não se restringe apenas à disputa entre o Executivo e o Legislativo, mas também à briga entre uma parcela dos parlamentares.
Para não concentrar muito poder nas mãos do relator, há uma pressão para que a definição dos beneficiários de suas emendas ocorra após uma negociação com a cúpula do Congresso e as lideranças partidárias.
Parte dos congressistas exige que haja um critério para a distribuição desse valor para evitar que somente grupos aliados sejam privilegiados.
O PLN 4 também causa controvérsia porque, ao permitir que o relator defina onde será gasto o dinheiro justamente em um ano eleitoral, como é o caso de 2020, poderão ser priorizadas ações de cunho eleitoreiro em redutos eleitorais dos parlamentares em detrimento de projetos de abrangência nacional.
Sem acordo
Segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o que está travando a discussão é que não há acordo sobre a votação do PLN 4.
“O 04 que é o ponto de toda a discórdia em função da disputa por recursos que ficariam administrados pelo Congresso ou pelo Poder Executivo. Estão tendo muitas conversas. Existem muitas iniciativas de lado a lado. Existem muitas sugestões para se encontrar uma solução que possa equilibrar as posições do Executivo e do Legislativo, mas, por enquanto, não chegamos ainda a esse entendimento”, disse.
Ele explicou que a divergência surgiu após o envio do projeto pelo Executivo.
“A partir da remessa do PLN é que surgiram algumas divergências sobre a oportunidade ou não desses recursos ficarem na rubrica do RP 09, que é a rubrica de autoria do relator, e daí toda essa discussão que se desencadeou. Então, vamos aguardar até amanhã para ver em que rumo as conversas poderão prosperar”, afirmou.
Assinaturas
Durante a reunião da CMO desta terça, o Grupo Muda Senado e o partido Novo começaram a recolher assinaturas dos parlamentares com o objetivo de enviar uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo a ele que retire o PLN 4.
Os parlamentares argumentam que o próprio presidente pediu a rejeição do projeto, enviado por ele mesmo. Por isso, defendem que Bolsonaro retire a proposta de discussão, uma prerrogativa do chefe do Executivo.
