Vice da Câmara diz que povo precisa de ‘vacina, não de armas’ e acredita que polêmica vai parar no STF

Ao blog, ele disse que há “um uso da questão do CACs [sigla para colecionadores, atiradores e caçadores] para dissimular o desejo de armar a população”. “O povo não precisa de arma. Precisa de vacina”, afirmou.

Na última sexta-feira (12), o presidente da República assinou quatro decretos que modificam atos anteriores editados por ele mesmo. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele ao longo do mandato.

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Decretos são atos do presidente da República que devem regulamentar leis. Por isso, não passam pela aprovação do Congresso. No caso, Bolsonaro afirma que está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. As novas regras passam a valer em 60 dias.

“Acho que esta história vai acabar sendo resolvida pelo STF, cada vez mais estamos transferindo as questões legislativas para a Corte”, critica Marcelo Ramos.

Entre outros pontos, os decretos aumentam o número de armas que um cidadão comum pode adquirir; ampliam o número de categorias profissionais que têm direito a comprar armas e munições controladas pelo Exército; flexibilizam a comprovação de aptidão psicológica para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs); e mudam as regras de munição e armas para os CACs.