AFP
O Vaticano anunciou formalmente sua oposição firme a um projeto de lei na Itália para combater a homofobia, considerando que atenta contra a liberdade de expressão dos católicos, em uma intervenção diplomática incomum nos assuntos italianos.
O projeto de lei, que está em discussão no Senado, visa a punir atos de discriminação e de incitamento à violência contra gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.
De acordo com matéria do jornal “Corriere della Sera” publicada nesta terça-feira (22), dom Paul Gallagher, responsável no Vaticano pelas relações com os outros Estados, enviou uma “nota verbal” à embaixada italiana junto à Santa Sé, em 17 de junho.
A entrega do documento foi confirmada à AFP pelo porta-voz do Vaticano, que não comentou sobre seu conteúdo.
A nota, que não foi assinada, considera que alguns pontos do projeto de lei italiano são contrários aos acordos bilaterais vigentes entre a Itália e a Santa Sé.
O Vaticano explica que o texto legislativo viola a liberdade da Igreja Católica no âmbito da organização e do exercício do culto, bem como a liberdade de expressão concedida aos fiéis e às associações católicas.
O projeto de lei também não isenta as escolas católicas italianas da obrigação de participar de atividades relacionadas ao Dia Nacional contra a Homofobia, que será estabelecido no dia 17 de maio.
“Este é um ato inédito na história das relações entre os dois Estados. Pelo menos não há precedentes públicos”, ressaltou o “Corriere della Sera”.
Consultados pela AFP, nem a Santa Sé nem o Ministério italiano das Relações Exteriores quiseram comentar o assunto.
O projeto de lei sobre “medidas de prevenção e de combate à discriminação e à violência em razão do sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência”, apresentado pelo deputado do Partido Democrata (centro esquerda) Alessandro Zan, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro passado.
Atualmente, está sendo debatido no Senado.
Um ano atrás, o episcopado italiano contestou o projeto de lei, o que provocou protestos de organizações em defesa dos direitos da comunidade LGBT e de vários membros do Parlamento.
“A possível introdução de novas disposições corre o risco de abrir caminho para desvios liberticidas e para mais discriminação”, argumentaram os bispos italianos na ocasião, considerando que a Itália já é dotada de instrumentos jurídicos adequados para combater a discriminação.
“Sujeitar a um processo penal, por exemplo, quem acredita que a família exige um pai e uma mãe, e não a duplicação da mesma figura, equivaleria a instaurar um crime de opinião. Isso limitaria, de fato, a liberdade pessoal, as escolhas educacionais, o modo de pensar e de ser, o exercício da crítica e da dissidência”, ressaltou a Conferência Episcopal Italiana (CEI).
Em geral, a Santa Sé deixa que a CEI reaja à legislação italiana, evitando interferir na vida política nacional.
A Itália e a Santa Sé normalizaram suas relações com os acordos de Latrão em 1929, após 60 anos de crise. Os acordos incluem uma concordata que foi revisada em 1984 para acabar com o status especial da religião católica, que não é mais a religião oficial na Itália.
A unificação italiana concluída em 1870 marcou o desmantelamento dos Estados Pontifícios, que eram anexados ao Reino da Itália. Seis décadas depois, em 1929, o Estado da Cidade do Vaticano, o menor do mundo com apenas 44 hectares, foi criado pelos Acordos de Latrão.
O autor do projeto de lei, Allesandro Zan, rejeitou os argumentos do Vaticano nesta terça-feira, dizendo que “o texto em nada restringe a liberdade de expressão, ou a liberdade religiosa. E respeita a autonomia de todas as escolas”.
