No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a PEC, oficializando o adiamento das eleições municipais, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quinta-feira (02), o projeto de lei 3602/20, que proíbe a realização de comícios e eventos que gerem aglomerações na campanha eleitoral, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública por causa da pandemia de Covid-19.
O parlamentar esclareceu, no entanto, que projeto não pretende fazer uma alteração permanente na legislação eleitoral, “mas uma mudança pontual em decorrência da pandemia e da recomendação sanitária de evitar aglomerações”, justificou.
Ele destaca, ainda, na proposta que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento referente às medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição municipal em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.
“Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos casos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde. Proponho que não se realizem comícios nem outras atividades de campanha que impliquem na aglomeração de pessoas. Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, observou o deputado que, na última quarta-feira (1), votou sim à PEC das eleições, que adiou para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 (segundo turno).
