Por Magno Martins – A decisão foi na instância máxima da Justiça Eleitoral. Ironicamente, esta semana, aliados do candidato Danilo Cabral divulgaram decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, no mesmo sentido, contra a candidata Marília Arraes. Na sessão de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2016. A decisão do Plenário foi por unanimidade de votos.
Os ministros determinaram que o PSB recolha a quantia de R$ 7,6 milhões ao erário em razão de irregularidades verificadas na aplicação de verbas do Fundo Partidário naquele ano. No julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ministro relator Mauro Campbell Marques identificou irregularidades como o recebimento de verbas de fonte vedada e não identificada e insuficiência de documentação para comprovar despesas de informática, segurança eletrônica, editoração, assessoria de imprensa, propaganda e produção audiovisual, locação de imóvel, entre outras.
O relator destacou que as irregularidades verificadas nas contas atingiram R$ 7,6 milhões, o que corresponde a 14,98% do total de recursos do Fundo Partidário transferidos para o partido em 2016. Além de determinar a devolução desse valor ao erário, o ministro ordenou que o PSB restitua R$ 15 mil ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 15% sobre o valor apontado como irregular. Também decidiu que o PSB deverá aplicar mais R$ 1,4 milhão na promoção das mulheres na política nas futuras eleições, uma vez que não empregou o percentual legal mínimo em 2016 para atingir esse objetivo.
Além disso, o ministro informou que houve desvio de finalidade na destinação de recursos à Fundação João Mangabeira, mantida pelo partido. Apesar do PSB transferir R$ 10,2 milhões à fundação em 2016 – cumprindo a exigência legal de aplicação de 20% das verbas do Fundo Partidário para o custeio da entidade, a fundação terminou devolvendo R$ 5 milhões dessa verba ao partido, sem comprovar que isso ocorreu a partir de eventual sobra financeira em 2015. “As irregularidades constatadas se revestem de notória gravidade”, disse o ministro Mauro Campbell Marques após concluir o levantamento das falhas identificadas e votar pela desaprovação das contas do PSB, entendimento acompanhado pelo Plenário.
