Blog do Magno Martins
Além de se posicionar claramente contra a mudança do sistema eleitoral brasileiro, há 25 anos com a utilização de urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está apostando em campanha para exaltar a confiabilidade do processo. O TSE também destaca que cumpre a Constituição e a legislação “tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal” e que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.
A atitude frustra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, que vêm defendendo um sistema de voto impresso nas eleições de 2022. O chefe do Executivo tem falado diversas vezes pela mudança e articulado com parlamentares da base para que leve adiante a medida no Congresso.
Ainda segundo o Tribunal, para adotar o voto impresso é preciso realizar uma licitação “pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos”, sem prazo de duração, “tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais”.
Além disso, atesta o TSE, é preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país. Aliada de Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos.
*Com informações da Folha de S.Paulo
