Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter proibido doações de empresas para partidos políticos, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, defendeu ontem (24) liberar esse tipo de financiamento para os caixas das legendas pelo menos até o fim deste ano.
A proposta foi apresentada por Toffoli, que também é integrante do STF, durante a sessão desta quinta da corte eleitoral, quando o ministro acertou a elaboração de uma resolução para tratar do tema. Segundo ele, a fixação da norma é necessária porque não ficou claro a partir de quando a decisão do Supremo terá efeito.
Toffoli afirmou que foi procurado por políticos e dirigentes partidários que demonstraram preocupação sobre a validade do julgamento do Supremo.
“Nós temos que dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado que vá ao Supremo”, disse o presidente do TSE.
Toffoli e o ministro Gilmar Mendes entendem que o julgamento do STF não foi concluído. Isso porque o tribunal ainda precisa discutir a chamada modulação de efeitos, ou seja, estabelecer a partir de quando uma decisão seria aplicada.(Ne10)
