O Brasil completa neste domingo 30 anos de democracia. Os avanços acumulados nesse período são evidentes: o processo eleitoral é confiável, a liberdade de expressão e manifestação aumentou, a economia hoje tem mais estabilidade do que no passado e a pobreza vem recuando.
No entanto, cientistas políticos apontam diferentes fatores que reduzem a qualidade do regime democrático brasileiro, como o poder limitado da população de monitorar e influenciar as decisões do governo, a corrupção elevada e a desigualdade social ainda alta, que limita os direitos de parte da população.
“A nossa democracia ainda é muito pouco democrática”, afirma Marcos Nobre, professor de filosofia da Unicamp.
“Uma coisa é você falar de instituições formais da democracia. Há um Judiciário relativamente independente, todos têm direito ao voto, etc. Mas democracia não é só isso. Não são só instituições democráticas em funcionamento formal”, ressalta.
A consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) produz um índice que classifica os países de acordo com a qualidade da sua democracia. O ranking coloca o Brasil como o 44º país mais democrático entre 167 nações analisadas. Noruega, a mais democrática, e Coreia do Norte, a menos, ocupam as pontas do ranking.
Com essa posição, o Brasil está no grupo das “democracias imperfeitas”. Segundo a EIU, nos países que recebem essa classificação há eleições livres e justas e as liberdades civis básicas são respeitadas (como liberdade de expressão e religiosa). Por outro lado, costuma haver problemas de governança (como corrupção e pouca transparência em órgãos públicos) e baixos níveis de participação política.
Democracias ‘completas’
Há 24 democracias com notas superior a 8 e por isso consideradas “completas” pela consultoria. Vale notar que os países que ocupam as melhores posições geralmente têm uma história mais longa de democracia continuada do que o Brasil, como Dinamarca, Austrália, Reino Unido e Estados Unidos.
Mas há também casos como o do Uruguai (17º lugar), cuja ditadura também acabou em 1985, e da África do Sul (30º), onde o regime de segregação racial (apartheid) terminou em 1994.
Ao subir uma posição em 2014, o Brasil foi o único país da América Latina a melhorar sua classificação no ranking. A nota brasileira – que desde 2010 estava estagnada em 7,12 – subiu no ano passado para 7,38 (a avaliação vai de zero a dez).
No caso do Brasil, o país tem melhor performance nos critérios eleitorais (9,58) e de liberdades civis (9,12), e vai pior em participação política (4,44). Já o funcionamento do governo recebeu 7,5.
O que puxou a melhora em 2014 foi o aumento da nota em cultura política (de 5,63 para 6,25), quesito que mede, por exemplo, qual apoio da população ao sistema democrático ou militar, a tolerância com a impunidade e a separação entre Estado e religião.
Para o cientista político Sérgio Praça, professor da Universidade Federal do ABC, o fato de hoje a ideia de golpe militar ter apoio “irrisório” da população é um sinal de que a democracia avançou mais do que o esperado em três décadas.
“Ninguém sério fala mais nisso. Antes, qualquer coisa era motivo de golpe no Brasil. Hoje, discute-se impeachment em vez de golpe. Há uma crise política no país, é verdade, mas a democracia não está em risco”, disse, ressaltando que não considera correto o impedimento da presidente Dilma Rousseff sem que haja provas de que ela cometeu algum crime.
Redemocratização completa 30 anos
Por outro lado, o professor aponta a enorme dimensão da corrupção no país, que atinge diversos partidos, como um grave problema do nosso sistema político. Na sua opinião, “a operação Lava Jato (que investiga desvios na Petrobras) será um enorme teste para nossa democracia”.
Continua…
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