Blog da Folha – Os partidos políticos e candidatos que disputaram a últimos eleição municipal tiveram até a última terça-feira (5) para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas referente a campanha do 1º turno, realizado no último 6 de outubro. Em Pernambuco, 15.466 contas foram apresentadas dentro do prazo, tendo sido 13.813 de candidatos a vereador, 503 de candidatos a prefeito, 27 de diretórios partidários estaduais e 1.123 de diretórios municipais.
A Justiça Eleitoral publicará ainda as informações sobre as contas apresentadas por cada candidato ou candidata no sistema DivulgaCandContas. Também determinará a publicação de um edital, permitindo que o Ministério Público, qualquer partido político, candidata, candidato ou coligação, assim como outros interessados, possam contestá-las no prazo de três dias.
Sanções
A ausência de apresentação das contas de campanha dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral impede que candidatas e candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura em que concorreram, o que os impede de participar das próximas eleições. Os efeitos dessa restrição se prolongam até que as contas sejam efetivamente apresentadas.
“Caso o candidato inadimplente tenha recebido recursos públicos para financiar sua campanha, provavelmente a decisão que julgar as contas como não prestadas determinaria o recolhimento do valor ao Tesouro Nacional”, explica o servidor Marcos Andrade, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PE.
Para os partidos, a penalidade imediata pela falta de apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a irregularidade persistir. Além disso, pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do partido, após decisão definitiva, mediante um processo regular que garanta ampla defesa.
Apresentação das contas fora do prazo
Candidatos e partidos que tiverem perdido o prazo final podem apresentar as contas finais a partir desta quarta-feira (6) pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
“Nesses casos, a intempestividade na entrega da PCE [Prestação de Contas Eleitorais] será levada em consideração no momento de julgamento, podendo levar a uma ressalva na prestação de contas”, detalha Marcos Andrade. “No final das contas, o que prejudica mais é a inadimplência”, conclui.
2º turno
Já o sábado, 16 de novembro, será a data final para a entrega das prestações de contas correspondentes ao 2º turno das Eleições 2024. Neste dia em específico, os cartórios eleitorais responsáveis pelas prestações de contas de campanha dos municípios de Olinda e Paulista funcionarão em regime de plantão, com o mínimo de servidores, no horário das 13h às 19h.
