O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende antecipar o julgamento sobre o uso de dados detalhados de órgãos de controle em processos e investigações, atualmente marcado para o dia 21 de novembro.
“Eu vou conversar com colegas e vamos antecipar para o mais rápido possível”, disse o ministro, em evento em Fortaleza, segundo o G1.
No último dia 16, Toffoli suspendeu todas as investigações criminais pelo país que usem esse tipo de dados, normalmente fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial prévia.
Ele atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de uma apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que foi paralisada após a decisão.
Os advogados do senador alegaram ao Supremo que havia, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta os desfechos de todos os processos semelhantes no país) tratando justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados detalhados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.
A decisão atingiu outros inquéritos e procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da Justiça, baseados em informações desses órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.
“A decisão que eu tomei, ela não é para inviabilizar investigação, muito pelo contrário: ela é para permitir as investigações e impedir que sejam anuladas futuramente”, afirmou Toffoli.
Durante a semana, houve reação de procuradores e juízes à decisão de Toffoli. O coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que foram suspensas “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil” e que o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro”.
Ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon afirmou que o presidente do Supremo agiu “como um senhor todo-poderoso”.
Como a Folha de S.Paulo destacou, antes de beneficiar Flávio, Toffoli atuou ao longo de dois anos em caso sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, mas não viu razão para determinar anteriormente a suspensão de investigações pelo país.
Em abril de 2018, esse caso foi considerado de “repercussão geral” pela corte, ou seja, seu desfecho embasaria outros casos semelhantes. Desde então, 42 outros processos, com origens diversas, foram colocados como dependentes dessa definição, sendo que quatro deles também são relatados por Toffoli.
Já em 2018 o ministro poderia ter suspendido as ações e investigações questionadas até que houvesse um julgamento definitivo do STF -mesmo sem que as partes envolvidas nos processos pedissem isso.
