O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu ontem (9) atender o pedido da Netflix e derrubou a censura feita pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
O desembargador determinou a retirada do ar do especial de fim de ano do grupo humorístico Porta dos Fundos, que retrata Jesus Cristo como homossexual, sob a alegação de “acalmar ânimos”.
A polêmica acerca da produção, disponibilizada na plataforma Netflix, ganhou novos contornos após o atentado contra a sede da produtora Porta dos Fundos, semanas atrás.
A Netflix alegou ao Supremo que a decisão do TJ do Rio “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.
O questionamento é um tipo de processo em que se alega que uma decisão da Suprema Corte está sendo desrespeitada por instâncias inferiores. “Por ser assim, as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas e, ao final, cassadas, de forma a resguardar a liberdade de expressão da reclamante, em sua dimensão de liberdade de criação artística e de programação”, alegou a plataforma ao Supremo.
A empresa também informou que não seleciona o conteúdo a ser assistido por seus assinantes e que o vídeo do grupo humorístico possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é “indexado como sátira, comédia e humor ácido”.
O processo foi sorteado no STF para ficar com o ministro Gilmar Mendes, contudo, foi decidido por Toffoli, responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o plantão do tribunal. (Diário de Pernambuco)
