Com o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos de recuperação judicial, um termo de cooperação jurisdicional foi assinado pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco (TJPE), Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça do TJPE, no centro do Recife (PE). Assinaram o documento o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o presidente do TRF5, desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, e a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza.
O acordo de cooperação celebrado hoje estabelece, para juízes de 1º Grau nos três tribunais, novos protocolos que vão racionalizar os atos que envolvem o bloqueio e a alienação de bens de empresas em recuperação judicial, abreviando rotinas e evitando a perda de tempo e a realização repetitivas de tarefas. Os Núcleos de Cooperação Judiciária dos três tribunais terão papel central nessa parceria. A partir de agora, quando um processo de recuperação judicial tiver início em uma das varas com competência cível no TJPE, haverá a comunicação aos Núcleos, informando os principais dados da ação judicial. Em seguida, cada tribunal vai elaborar uma lista completa dos processos em andamento envolvendo a empresa em recuperação.
O termo de cooperação também foi assinado pelos três coordenadores dos Núcleos de Cooperação Judiciária nos tribunais: desembargador Sílvio Neves Baptista Filho (TJPE), o corregedor federal na 5ª Região e desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho (TRF5), corregedor e desembargador da Justiça Trabalhista na 6ª Região Fábio André de Farias (TRT6). As informações são do Blog Mário Flávio.
