LeiaJá/Jamerson Mendes – Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nessa terça-feira (9), manter a condenação dos ex-vereadores de Mirandiba, no Sertão, Maria das Dores Xavier de Sá e Cícero Manoel da Silva, por ato de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu no Recife e teve como relator o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Os magistrados Antenor Cardoso e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho acompanharam o voto.
De acordo com o processo, os parlamentares firmaram um “Termo de Compromisso”, registrado em cartório, para assegurar eleições alternadas à Presidência da Câmara Municipal de Mirandiba nos biênios 2005/2006 e 2007/2008. Em troca, ficou acertada a divisão da verba de representação do cargo e a distribuição de funções comissionadas entre os vereadores envolvidos.
O esquema, caracterizado como uma forma de “loteamento político”, ganhou repercussão nacional quando foi exibido em reportagem do Fantástico, da TV Globo, em 2008.
Defesa e decisão
A defesa dos ex-vereadores, segundo o TJPE, tentou anular a ação, alegando prescrição do processo, inexistência de enriquecimento ilícito e até falsidade do documento apresentado. No entanto, o relator rejeitou todos os argumentos, confirmando a validade das provas e a gravidade da conduta.
O TJPE manteve a suspensão dos direitos políticos dos dois por oito anos e apenas ajustou a dosimetria da multa civil. Enquanto a sentença de primeira instância havia fixado o pagamento correspondente a 24 meses da verba de representação, o Tribunal determinou que a penalidade seja calculada somente sobre a fração que cabia a cada condenado – equivalente a um quinto do total.
