O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou o pagamento a juízes e desembargadores de verbas retroativas a 2006. A restituição se deve à interpretação de um julgamento do STF que decidiu que o teto salarial dos magistrados era de R$ 39 mil mensais, igual ao dos ministros do Supremo. As informações são do blog Mário Flávio.
Atualmente, em Minas Gerais, um desembargador do Tribunal de Justiça recebe R$ 35 mil por mês e um juiz de primeira instância, R$ 30 mil.
A Corte mineira tomou a decisão de pagar verbas retroativas há 16 anos após o TJ-RJ adotar uma decisão semelhante em 2021. O valor é de cerca de R$ 5 bilhões.
Em nota, a assessoria do TJ-MG afirmou ao Uol que a decisão do Supremo criou uma “premissa aplicável” a outras situações e que a estimativa precisa do custo do pagamento ainda está sendo quantificada.
