Hoje e o último dia do prazo para o pagamento da tributação trabalhista e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) das empregadas domesticas cadastradas no eSocial. Dessa vez, devem ser pagas duas guias: a primeira é para o 13º salário e a segunda é referente ao mês de dezembro.
A impressão das guias deve ser feita no site do eSocial (www.esocial.gov.br) e o pagamento pode ser feito nos bancos credenciados, as casas lotéricas não estão cadastradas para receber a guia. O cálculo dos valores devidos é feito automaticamente pelo sistema do eSocial. Confira aqui o manual sobre o cadastramento e o pagamento das guias.
No portal, o empregador deve encerrar primeiro a folha do 13º salário e imprimir a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para depois fazer a fechamento do mês de dezembro. Então, deve ser impressa a segunda guia. Ambas com vencimento hoje.
Segundo a Receita Federal, cerca de 275 mil guias ainda não foram emitidas. Ao todo, 1,26 milhões de empregadas domésticas estão cadastradas no e-social. A multa diária pelo atraso no recolhimento é de 0,33% do valor, limitada a 20% do total. (R7)
