O vice-presidente da República, Michel Temer, autorizou decretos para a abertura de créditos suplementares de R$ 10,807 bilhões, entre novembro de 2014 e julho de 2015, quando estava interinamente no exercício da Presidência devido a ausências de Dilma Rousseff do país.
São procedimentos do mesmo tipo que fazem parte dos argumentos que embasam o pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A existência dos decretos foi apontada em reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo” desta terça-feira (8) e confirmada pelo G1.
Em nota, a assessoria da vice-presidência respondeu que, quando exerce interinamente o cargo, Temer “age apenas, formalmente, em nome da titular do cargo” e que “não entra no mérito das matérias objeto dos decretos ou leis” que assina, cumprindo “somente, as rotinas”, dentre elas, a assinatura de documentos cujos prazos estejam vencendo. (veja nota completa abaixo).
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Temer assinou quatro decretos em maio e junho de 2015, que somam R$ 10,2 bilhões, e mais três em novembro de 2014, que totalizam mais R$ 607,2 milhões. Os documentos possuem os mesmos fundamentos que levaram à abertura dos demais créditos em decretos assinados por Dilma: anulação parcial de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Pedido ao TCU
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acompanha a questão, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (8) um pedido para que o tribunal investigue decretos de abertura de crédito suplementares não numerados assinados por Temer em 2015. O parlamentar solicitou uma inspeção técnica dos documentos. Segundo Dias, os decretos assinados por Dilma e os assinados por Temer “são similares”.
“Vou encaminhar ao TCU solicitação para analisar decretos assinados pelo vice-presidente, se configuram também crime de responsabilidade, a exemplo do que ocorreu com a presidente Dilma. São decretos assinados em 2014 e 2015. Essa análise cabe ao TCU. Se houve prática do crime de responsabilidade, não há como diferenciar um do outro”, afirmou o senador Álvaro Dias.
O TCU informou que, até as 17h30, não havia a confirmação oficial sobre o recebimento do pedido.
Créditos
O maior dos decretos de abertura de crédito assinados por Temer é de R$ 7,28 bilhões, de 26 de maio de 2015, com transferências para órgãos públicos e universidades, quando a presidente Dilma estava em visita oficial ao México, em que tinha o objetivo de fazer o governo mexicano reduzir as barreiras alfandegárias aos produtos brasileiros.
Os demais decretos do tipo, no mesmo ano, assinados por Temer são de 7 de julho, quando Dilma estava em viagem à Rússia para a VII Cúpula do Brics, grupo formado pelos países emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e Africa do Sul.
Uma das irregularidades que ensejou o parecer do TCU pela rejeição das contas do governo federal referentes ao ano de 2014 foi a abertura de créditos suplementares, entre 5 de novembro e 14 de dezembro, por meio de decretos não numerados, o que, segundo apontou o tribunal, infringe a Constituição Federal e a Lei Orçamentária Anual. Quanto aos decretos de 2015, o TCU informou que ainda analisa a questão em outro processo, após representação do Ministério Púlico em 17 de novembro deste ano. A análise, deste caso, ainda está em andamento.
