Em reunião ontem (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar o mecanismo que criou um programa de recuperação fiscal para Estados com maiores dificuldades financeiras -como Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais- e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação. O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana.
O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.
Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.
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Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.
O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa -em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais- teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal.
Durante a votação no Congresso, os parlamentares retiraram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Seriam medidas para compensar a ajuda que a União daria aos Estados.
Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.
As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual.
Na terça-feira (27), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já havia sinalizado a possibilidade de veto.
“Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou Guardia na saída.
“O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças”, completou o secretário do Ministério da Fazenda. (Folhapress)
