O nome da presidente Dilma Rousseff (PT) foi retirado da lista de responsáveis pelas supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, em parecer recente da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). A retirada, porém, não é conclusiva, uma vez que o ministro relator, José Jorge, poderá se basear nos pareceres anteriores para elaborar seu voto sobre o caso.
Além da presidente, saíram dos pedidos de responsabilização os nomes de 14 pessoas, entre elas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
As divergências entre os técnicos se estendem ao montante a ser ressarcido aos cofres da Petrobras: o valor caiu de US$ 873,1 milhões para US$ 620,1 milhões.
Dilma, Mantega, Coutinho e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras apareciam entre os responsáveis investigados no parecer do auditor federal Alberto Henriques de Araújo, de 4 de junho de 2014. Araújo sustentava que eles deveriam ser ouvidos em audiência para explicar duas supostas irregularidades: ‘exercício inadequado do dever de diligência’, na reunião que autorizou a compra, e ‘ato de gestão ilegítimo e antieconômico’, ao postergar a compra da segunda parte da refinaria, aguardando uma decisão judicial definitiva.
Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do conselho. Mantega é o atual presidente, e Coutinho, conselheiro.
O diretor responsável pelo processo, Bruno Lima Caldeira, porém, mudou o entendimento, em parecer de 18 de junho. Ele não viu culpa de Dilma e dos conselheiros e retirou o grupo do rol de responsáveis. Dos 23 dirigentes e conselheiros da Petrobras constantes na lista anterior, restaram apenas nove. No mesmo dia, o secretário de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor.
O processo foi aberto em fevereiro do ano passado para apurar as circunstâncias da compra, que teve custo de aquisição superior a US$ 1,25 bilhão.
Os autos estavam na fase técnica, tramitando na Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais. Agora, caberá a José Jorge decidir quais responsáveis convocará para audiências e quais serão citados, para então elaborar o voto e submetê-lo ao plenário. É o colegiado que decidirá quem será responsabilizado.
O parecer de Bruno Caldeira aponta a necessidade de ressarcimento de US$ 620,1 milhões aos cofres da Petrobras por conta do negócio, caso os diretores responsáveis não apresentem alegações plausíveis. Devem ser citados para explicar os prejuízos, na sua visão, entre outros, o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli; o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró; e o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa.
O grupo deve se explicar ou ressarcir a estatal em US$ 580,4 milhões pelo ‘prejuízo causado ao patrimônio da Petrobras em decorrência da celebração de contratos junto à Astra’, companhia belga que vendeu a refinaria. Outro prejuízo apontado foi no valor de US$ 39,7 milhões. (O Globo)
