A lista de gestores públicos de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A previsão foi dada esta semana pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a um programa de rádio de Carpina, na Zona da Mata do Estado. O repasse da informação está previsto na Lei Federal 9504/1997, que estabelece as normas para as eleições. O Ministério Público Federal tem alertado os Tribunais de Justiça e de Contas que alimentem o sistema eletrônico Sisconta Eleitoral para que seja possível, em tempo hábil, a análise dos candidatos às próximas eleições majoritária e proporcional, evitando assim que participem do pleito aqueles com a ficha suja ou que seriam inelegíveis por improbidades administrativas anteriores.
O registro de candidatura para as eleições municipais deste ano pode ser feito até às 19h do dia 15 de agosto. Conforme a representação regional do MPF, em Pernambuco, o ideal é que as informações sobre as contas dos políticos estejam atualizadas antes dessa data. Só devem ser relatados os casos em que a rejeição das contas se deu por “irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente”, como está previsto no artigo 11 da Lei das Eleições. (Jornal do Commercio)
