O Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicia este mês um levantamento para saber quantas prefeituras deixam as folhas salariais em dia em dezembro. Um alerta foi enviado aos prefeitos que deixam os cargos e aos que foram reeleitos orientando que as verbas extraordinárias da União e do Estado – oriundas de recursos da repatriação e da antecipação de repasse do ICMS – fossem empregadas no pagamento de folhas atrasadas, incluindo o bônus natalino. Além disso, também houve a antecipação extra de 1% do Participação dos Municípios (FPM) também em dezembro.
O levantamento será feito, inclusive, com a ajuda dos novos prefeitos. “Isso será feito a partir de janeiro, com o apoio dos novos prefeitos, que vão nos informar o que foi cumprido desses alertas, integralmente ou não. Vamos esperar os novos prefeitos assumirem e tomarem pé da situação das contas bancárias das prefeituras”, explica o o procurador-geral de Contas, Cristiano Pimentel.
A conta pode cair, inclusive, para quem está assumindo a gestão agora. “Ficando comprovado que algum prefeito da gestão anterior, com dinheiro em caixa, preferiu destinar o dinheiro a outras finalidades, como pagamento de contrato com fornecedores, e não pagou a folha e o 13º, esse gestor será punido. Mas isso não irá livrar o novo prefeito de responsabilizar por quitar a folha atrasada e o 13º salário”, alerta Pimentel.
Um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou que, até a última sexta-feira, foram detectadas irregularidades nos pagamentos na folha de dezembro ou no 13º salário em 69 municípios do Estado.
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