Em relação à matérias publicadas na Imprensa sobre a Seleção Simplificada da Prefeitura de Surubim, esclarecemos o seguinte:
1 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE expediu uma série de medidas cautelares para suspender processos seletivos simplificados em diversos municípios, Surubim entre eles. As medidas cautelares foram no sentido de suspender os processos até que fossem feitas alterações nos Editais;
2 – Tão logo recebemos a Medida Cautelar do TCE/PE, ACATAMOS INTEGRALMENTE O SEU TEOR. O Município procedeu com as devidas alterações no Edital da Seleção Simplificada e republicou-o, estendendo o prazo para as inscrições e fazendo constar as recomendações para vagas de deficientes físicos;
3 – O Acórdão T.C. nº 0082/16, publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2016, ARQUIVOU a Medida Cautelar, em razão do cumprimento da mesma e o Edital devidamente retificado foi reenviado para o Tribunal de Contas do Estado. Até o presente momento, não foi apontada qualquer irregularidade no Edital retificado e republicado, pelo que a Seleção Simplificada está apta a selecionar pessoas para contratação pelo Município de Surubim;
Assim, a Administração não ignorou o TCE/PE, respeitou a sua determinação e as cumpriu integralmente.
