Uma linha de crédito da ordem de R$ 40 bilhões foi anunciada pelo Governo Bolsonaro para socorrer estados e municípios em crise. A ideia é contemplar governadores e prefeitos em dificuldades para pagar servidores. O programa permitirá que os entes tomem empréstimos em bancos públicos e privados com garantia da União, desde que apresentem medidas de ajuste fiscal.
Chamado de Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a medida é uma das principais demandas de governadores, que criticaram, na semana passada, a demora da equipe econômica para apresentar os detalhes do plano de socorro. Todos os Estados terão direito, mas, na prática, só deve ser vantajoso para alguns. Isso porque o principal benefício do pacote é o acesso a empréstimos com garantia da União.
Hoje, 12 Estados já têm direito a tomar esse crédito, por terem capacidade de pagamento nota A ou B, de acordo com a classificação feita pelo Tesouro. O plano também não é o mais indicado para os Estados mais endividados do País, que são Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Para esses, a melhor ajuda seria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já em vigor e ao qual só o Rio aderiu até agora. Minas e Rio Grande do Sul já negociam o ingresso no regime.
O foco do novo plano é atender os 12 estados restantes, os que têm nota C. Para esse grupo, o principal problema não é o alto endividamento, mas sim o fluxo de pagamentos. Por isso, o RRF não ajuda. Isso inclui, por exemplo, Goiás e Rio Grande do Norte, que já chegaram a decretar calamidade financeira.
O PEF faz parte de um conjunto de ações para ajudar estados, que inclui ainda o compartilhamento de recursos do megaleilão de petróleo previsto para outubro. O certame permitirá que petroleiras explorem uma área do pré-sal que fez parte de um acordo entre a União e a Petrobras em 2010, o chamado contrato de cessão onerosa.
A estatal ganhou o direito sobre essa área, mas, depois, descobriu-se que havia mais óleo que o previsto. O que vai a leilão é o excedente de petróleo dessa região. A empresa ou consórcio que ganhar terá que pagar um bônus de R$ 106 bilhões ao governo. O leilão está previsto para o fim de outubro, mas os recursos podem entrar nos cofres públicos até meses depois, dependendo do que for definido no edital do certame. Do valor total, o Governo terá que pagar ainda R$ 33,3 bilhões, pela repactuação do acordo. (Magno Martins)
