Sem apresentar, até o momento, um cronograma de pagamento referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e seus herdeiros, o Sintepe participa, hoje, de audiência com Ministério Público de Pernambuco. Querem um posicionamento oficial do Governo, que não deu nenhuma sinalização sobre quando irá realizar o pagamento, cuja soma de R$1,4 bilhão está desde o fim de junho na conta do Estado. As informações são do Blog Magno Martins.
Pela legislação, após receber o valor, o Executivo Estadual tem até 60 dias para realizar o pagamento, que nesta segunda parcela corresponde a 30% do valor total repassado. Desde maio deste ano, o Sintepe solicita à atual gestão estadual a preparação do cronograma de pagamentos e a preparação do banco de dados que já existe desde o ano passado, evitando assim novos atrasos como os que ocorreram no pagamento da primeira parcela do fundo.
Segundo o Sintepe, ainda existem milhares de beneficiários, sobretudo herdeiros e herdeiras, que sequer receberam a primeira parcela do ano passado. O Sindicato considera “omissão do Governo” o descumprimento de prazos, que têm gerado incertezas e preocupações entre os beneficiários.
“Como se sabe, após esforço do Sintepe, de nossa assessoria jurídica e de toda a categoria, os valores da segunda parcela foram, enfim, transferidos para a conta específica do Estado desde o final de junho, e até hoje o Governo não divulgou a data de pagamento e nem muito menos o cronograma”, revela a presidenta do Sintepe Ivete Caetano.
