O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou, nesta quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base no censo 2018. A decisão se deu após polêmica envolvendo a queda de receitas do Fundo em diversas cidades pernambucanas com o uso do censo inacabado de 2022.
De acordo com dados do último censo do IBGE repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU), 63 cidades do estado tiveram queda populacional, o que terminou por refletir na queda de recursos na primeira parcela do FPM de 2023.
“É muito importante essa decisão pois fortalece os municípios que vivem basicamente, infelizmente, desses recursos para manter os seus serviços básicos. Excelente notícia para os municípios de Pernambuco”, comemorou Silvio Costa Filho.
O deputado Silvio Costa Filho, desde o primeiro momento, esteve com o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), deputado estadual José Patriota, na qual discutiram de maneira coletiva, junto com o Tribunal de Contas da União, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Banco do Brasil, a manutenção sem alteração dos repasses do FPM.
No início do mês, Costa Filho e Patriota conseguiram garantir junto ao Banco do Brasil a liberação de R$ 300 milhões para os municípios do Estado. Em Brasília, Silvio Filho tem atuado fortemente em defesa dos municípios.
