Preliminarmente, há de se lamentar que a decisão do Deputado Eduardo Cunha esteja comprometida pelo revanchismo, tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou sua posição de votar favorável ao pedido de cassação do seu mandato no Conselho de Ética daquela Casa. Representa um gesto de vingança pessoal, numa inequívoca atitude de chantagem política, com a qual não podemos compactuar.
Continua…
Como se isso não bastasse, o presidente da Câmara dos Deputados, alvo de denúncias e investigações da Polícia Federal e da Justiça, e respondendo a um processo de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não tem nenhuma credibilidade para conduzir qualquer processo legislativo, principalmente um processo da complexidade e com consequências tão profundas na vida política do país, como o de impeachment de uma Presidente da República, democraticamente eleita.
Eduardo Cunha precisa se afastar do cargo para se garantir a condução ética e democrática desses processos.
O Brasil nos exige urgência e equilíbrio.
Urgência para encontrar uma solução política e institucional que restabeleça a confiança dos agentes econômicos e sinalize para a classe trabalhadora um caminho seguro de superação da crise e dos graves sacrifícios ora impostos.
Nessa apreciação deve se observar rigidamente o fundamento legal para a abertura de um processo de impeachment da Presidente da República: uma denúncia formal contra ela, de crime de responsabilidade, nos termos tipificados pela Constituição. E isso até agora ainda não ocorreu.
Embora o governo da presidenta Dilma tenha cometido graves erros políticos e econômicos, aprofundando a crise, e demonstrando incapacidade de propor soluções concretas e objetivas para enfrentá-la, o que se reflete nos seus baixos índices de popularidade, a Constituição Brasileira e o regime presidencialista não preveem impeachment por impopularidade.
O parecer do TCU, recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma, que fundamenta o pedido de abertura de processo de afastamento, é uma peça meramente técnica que precisa ser julgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Senado Federal, o que ainda não aconteceu. Antes que isso aconteça, não se pode falar nem mesmo em rejeição das contas ou de crime de responsabilidade fiscal.
Nunca é demais alertar que as investigações sobre os escândalos de corrupção começam a entrar em suaz fase de apuração do envolvimento de altas autoridades da República, agravando as incertezas sobre a cadeia de sucessão presidencial.
Esperamos que o bom senso e a serenidade prevaleçam nesse momento difícil. O Brasil precisa de união, serenidade, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.
Brasília, 8 de dezembro de 2015
Senador João Capiberibe (AP) – líder da bancada
Senador Antônio Carlos Valadares (SE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PE)
Senadora Lídice da Mata (BA)
Senador Roberto Rocha (MA)
Senador Romário (RJ)
Senadora Lúcia Vânia (GO)”
