Por: Diario de Pernambuco – O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (16), o Projeto de Emenda Constitucional que criminaliza a posse e porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 54 contra nove no segundo turno.
Dos três senadores pernambucanos, apenas dois participaram da votação – Teresa Leitão (PT) está na Colombia com o presidente Lula (PT), mas garantiu que seria contrária à medida caso estivesse presente.
Humberto Costa (PT) também se opôs à criminalização, apontando a “ineficácia de políticas punitivistas que implica diretamente as pessoas pretas, pobres e periféricas”. O senador Fernando Dueire (MDB), por sua vez, votou à favor da PEC.
O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), garante que não há privação de liberdade pelo porte de drogas. “O usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal também não serão afetadas pela medida.
A PEC agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
