FolhaPress
Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência.
Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da proposta, em segundo turno, nesta terça-feira (22) e, depois, rejeitou dois destaques -votações que podem alterar trechos específicos da proposta- apresentados pela oposição.
Na versão do texto-base, a reforma pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação.
Outros dois destaques -um do PT e outro da Rede- ficaram para a sessão desta quarta, a partir das 9h, diante do risco de o governo sofrer uma derrota.
Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS), que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas. Isso foi extinto em 1995. Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência.
Se o plenário aprovasse a sugestão do petista, o impacto da reforma da Previdência seria reduzido em R$ 23,2 bilhões em uma década.
Senadores de partidos independentes, como MDB, pediram esclarecimentos sobre o efeito desse trecho da reforma.
Paim quer retirar um trecho que proíbe a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.
Outro destaque, da Rede, trata de idade mínima para a aposentadoria especial. Essa proposta prevê a retirada do critério de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Para derrotar as duas investidas da oposição, o governo precisa de apoio de 49 dos 81 senadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que é normal o adiamento da votação, principalmente por causa do risco de o governo perder na votação patrocinada por Paim.
O atraso na conclusão da reforma é um revés para o Palácio do Planalto, cujos interlocutores atuaram durante todo o dia com o objetivo de encerrar a tramitação da proposta nesta terça.
Até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao plenário do Senado diante da expectativa de que a reforma terminaria todo o rito no Congresso.
No Twitter, Bolsonaro, que está em viagem oficial ao Japão, comemorou a aprovação do texto-base da reforma. “Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês!”, escreveu.
Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que as regras entram em vigor.
A promulgação ainda não tem data marcada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil. Bolsonaro ainda vai ao Oriente Médio.
“Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da Previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros”, discursou Alcolumbre.
Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Por mexer na Constituição, a reestruturação precisou do apoio de 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso. O presidente, contudo, ficou distante da articulação e do convencimento de parlamentares em favor do projeto.
Guedes e Marinho foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e o Senado, em outubro.
Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos.
A estimativa da equipe econômica é que a reforma da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Com o resultado obtido até agora, o governo Bolsonaro fica atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, conseguiu o aval do Congresso em pouco mais de sete meses e meio.
A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge trabalhadores tanto do setor público como da iniciativa privada.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá de completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.
O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
Não é a primeira vez que o Congresso teve de decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas em uma faixa etária mais baixa do que a de Bolsonaro.
O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.
Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019.
Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.
Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.
O Senado ainda vai votar uma nova proposta com mais mudanças no regime da Previdência, chamada de PEC paralela. O principal objetivo é permitir que estados e municípios também possam aderir à reforma.
Para o time de Guedes, o pacote da reforma inclui ainda o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cuja lei foi aprovada pelo Congresso no primeiro semestre.
Após a conclusão da votação da PEC principal da reestruturação da Previdência, o governo já planeja dar sequência à agenda reformista de Guedes.
Na próxima semana, deve ser apresentado ao Congresso um pacote de medidas para elevar o controle das contas públicas, desvincular o Orçamento e ampliar os repasses a estados e municípios. A reforma tributária, por outro lado, ficou para 2020.
O amplo pacto federativo deve ser dividido em três PECs, que tramitarão juntas e começando pelo Senado, informou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O objetivo é que medidas sejam adotadas caso seja identificado que o governo irá descumprir a chamada regra de ouro. Essa norma impede a emissão de títulos públicos para pagamento de despesas correntes, como aposentadorias.
A Constituição veda essa prática, mas o Congresso pode autorizar o Executivo a descumprir a regra de ouro. O governo, contudo, pretende acabar com isso e resolver esse problema de vez, fazendo um ajuste fiscal.
Além disso, Guedes quer prever que, antes de recorrerem ao regime de recuperação fiscal, estados e municípios tenham de adotar medidas para ajustar os gastos, especialmente com servidor e com aposentadorias.
O governo pretende ainda criar um sistema de monitoramento das contas estaduais e municipais. O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá supervisionar o trabalho dos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados).
A proposta envolverá uma ampla desvinculação do Orçamento e extinção de fundos constitucionais e infraconstitucionais. A ideia do ministro é dar mais poder ao Congresso na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na hora de formular o Orçamento.
Logo após o pacto federativo, o governo estuda propor uma ampla revisão no funcionalismo público. Chamado de reforma administrativa, o projeto deve ser apresentado ao Congresso no começo de novembro. A proposta será analisada primeiramente na Câmara.
