Contrariando as expectativas de que retomasse os trabalhos legislativos com a análise de projetos relacionados à reforma política, o plenário do Senado se dedicou ontem (4), após o recesso parlamentar, à aprovação de matérias relacionadas a temas não polêmicos e ao aprimoramento do pacto federativo.
Entre os projetos aprovados está o que permite agilizar o leilão de carros apreendidos e depois abandonados pelos proprietários nos pátios dos Detrans de todo o país. Com a mudança, será reduzido de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos não reclamados sejam avaliados e levados a leilão. O projeto também diferencia os veículos aptos a trafegar e os classificados como sucata, estabelecendo que o veículo conservado que não for arrematado depois de dois leilões será leiloado como sucata. Os veículos leiloados como sucata não podem voltar a circular. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Os senadores aprovaram ainda, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que amplia o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. A PEC consta como uma das matérias da lista de prioridades elaborada pela Comissão Especial do Pacto Federativo. Segundo o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT/BA), que também é relator da PEC, a pauta foi reivindicada no encontro dos prefeitos e governadores. Para ser definitivamente aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno. (Agência Brasil)
