Essa deve ser uma semana decisiva para o projeto de reforma política, o qual os deputados federais que fazem parte da Comissão Especial estão elaborando desde fevereiro deste ano.
O debate vai ser polêmico e, de acordo com o divulgado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a votação será feita de forma fatiada.
O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana – de terça-feira (26) a quinta-feira (28) – para a discussão e votação da reforma.
Hoje uma reunião de líderes partidários, às 18 horas, no gabinete da Presidência, vai definir os procedimentos para a votação da matéria, que deverá ser analisada por partes.
O vice-presidente da Comissão Especial, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), falou em audiência pública na Câmara Municipal Campinas (SP), nesta sexta-feira (22), sobre os pontos polêmicos da reforma e também os aspectos que já foram decididos por consenso.
As questões que ainda dividem os deputados giram em torno da escolha do sistema eleitoral – proporcional, distrital misto ou Distritão – e se o financiamento das campanhas manterá a permissão de doações empresariais ou limitará às pessoas físicas.
Outros pontos, como o fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira e de desempenho individual, federações partidárias e cotas de vagas para mulheres no Legislativo também estão em discussão na PEC.
Tadeu Alencar abriu a discussão com os vereadores e lideranças do interior paulista lembrando que a sociedade foi às ruas clamar por soluções para as mazelas do País. “As respostas que a sociedade espera devem vir de várias ações. E uma delas é o aprimoramento do nosso sistema político, da institucionalidade”, afirmou, defendendo, ainda, maior rigor na fiscalização das despesas de campanha.
Está marcada para tarde desta segunda-feira (25) às 14h uma reunião, onde a Comissão Especial tentará aprovar artigos sobre esses mesmos assuntos para evitar ter seu trabalho desautorizado pelos líderes.
A votação da PEC 182/07, que destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfilarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária) será votada hoje na reunião. (Jamildo)
