Em meio a pressão dos servidores estaduais por aumentos e concursos, o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni, confirmou nesta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o Governo do Estado ultrapassou o limite prudencial de gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e só poderá atender essas demandas se houve aumento de arrecadação.
“O governo federal tem falado em aumento de imposto. Aqui, em nenhum momento, a gente falou em aumento de impostos. Pretendo manter a política dos últimos oito anos que foi crescer sem aumento de imposto. Mas a gente está vendo aí [o cenário]”, afirmou. Ele garantiu que o projeto que reajustou o piso dos professores, aprovado pela Alepe, está garantido, mas outros aumentos só se o resultado dos próximos meses for favorável.
Nos dois primeiros meses de 2015, o gasto de pessoal do Estado atingiu 47,14% da receita corrente líquida. A LRF determina que o limite prudencial é de 46,55%. Acima disso, os governos ficam proibidos de dar aumentos que não sejam autorizados pela Justiça e não podem contratar funcionários que não sejam para repor pessoal em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança.
“Nós não podemos crescer a receita com pessoal se a arrecadação não subir. A arrecadação pode subir. A gente tem que manter e a arrecadação subir”, respondeu Stefanni, ao ser questionado sobre como fazer para evitar que a despesa ultrapasse o limite máximo de 49%, que impediria até a contração de financiamento.
Ainda segundo o secretário, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) cresceu 6,8% nos dois primeiros meses do ano, menos que os 8% de 2014. Já o Fundo de Participação dos Estados recuou 0,6%.
Para Stefanni, o principal desafio é a desaceleração econômica no País. “Os outros estados estão aí parados. A situação que a gente ouve é de um pré-colapso. Não em Pernambuco. Mas de um pré-colapso em quem está muito estourado”, projeta.
“O ICMS continua a crescer, mas cresce menos em termos nominais. E é possível que haja uma queda real. Quando você põe a inflação, cresceu 6,8%, pode dar um resultado negativo”, explica. “O cenário pode ser melhor, mas ele está se desenhando pior”, admite.
O secretário garante que o governo tem feito esforço para melhorar a arrecadação, enquanto espera que a economia se recupere. Uma das apostas é o aumento com a captação de tributos com a produção de automóveis na fábrica da Jeep, em Goiana. (Jamildo)
