Hoje é o dia da Micro e Pequena Empresa, data criada em 1999 para marcar a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). Do estatuto vieram grandes alterações que mudaram a vida das MPEs. Em 2006, entra em vigor a lei do Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às MPEs, que unifica oito tributos em um único boleto. Em 2014, a grande conquista: a aprovação da Lei 147/14, que trouxe nada menos que 81 alterações importantes que terão impactos significativos no dia a dia das empresas.
Hoje, no Brasil, são mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples, que correspondem a mais de 99% dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no País, que empregam 54,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Outro ponto que merece destaque, e que deve ser comemorado, é a opção do trabalhador se tornar microempreendedor individual (MEI). Dados do governo, mostram que mais de 5 milhões de pessoas saíram da informalidade e optaram pelo modelo, que garante de direitos previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
O Sistema Comicro-Femicro-Amicro faz parte dessa história de tantos avanços, mas de ainda tantos desafios. O presidente da Comicro e Femicro-PE, José Tarcísio da Silva, conta como tudo começou. Vinte anos atrás, as federações, buscando representatividade, começaram a surgir nos estados com nomenclaturas diferentes. “Após a constituição de 1988, que garantiu tratamento diferenciado e favorecido para as ME e EPP nos campos fiscal, tributário e creditício, começamos a nos organizar no sentido da regulamentação e da prática desse tratamento diferenciado que a constituição agora garantia, diz.”
Não existia uma bandeira unificada, mas as associações se espalhavam pelo país, até que foi criado um movimento nacional, do qual José Tarcísio foi coordenador. Desse movimento, nasceu uma associação nacional que foi transformada, em 2004, na Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro). “Numa reunião que fizemos no Recife, com representantes de todo o Brasil, concordamos que as federações passariam a ter uma nomenclatura padrão para aderir ao Sistema, 90% das entidades se juntaram ao Sistema Comicro/Femicro/Amicro”.
Para firmar o Sistema, foi criado o Programa de Fortalecimento das Microempresas e Empreendedores Individuais (Promei). A ideia é promover o desenvolvimento através da organização associativa, formar lideranças e agentes locais e estruturar redes de distribuição de soluções para todas as regiões do Brasil. O Promei vem sendo implementado desde 2005 e, a cada ano, agrega novas ações e parcerias. (Mário Flávio)
