A reforma da Previdência começa a ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira (8/7), segundo cronograma apresentado por integrantes do governo federal. Os líderes de partido que apoiam a proposta trabalham para que a votação do texto-base em primeiro turno seja concluída até a madrugada, deixando a apreciação dos destaques (propostas de alteração pontuais) para quarta-feira. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessária uma votação em dois turnos. Assim, os deputados trabalham preveem que todo o processo só termine no sábado à tarde.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que já há o número suficiente de parlamentares para aprovar as mudanças na legislação. São necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos. O governo quer cessar a discussão na Câmara até sexta-feira, para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vá para o Senado antes do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 18. “Vai ser uma vitória extraordinária para o nosso país, que vai poder se apresentar para o mundo, se Deus quiser, com a PEC votada no primeiro turno”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Nesta segunda-feira (8/7), durante a tarde, Onyx Lorenzoni, o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir as últimas tratativas em torno da reforma da Previdência. No entender dos líderes das legendas, o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é o principal gerador de impasse em torno da proposta. Há um receio dos partidos de que os deputados da sigla governista votem para amenizar as regras de aposentadoria para policiais federais e rodoviários.
Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir defendeu que o partido não joga contra a reforma e o governo, como se tem dito, e justificou que a sigla não apresentou destaques na comissão especial. Apesar disso, com grande número de parlamentares ligados à segurança pública, é possível que deputados governistas votem com proposições de outras siglas, como a que flexibiliza as regras para aposentadorias destas categorias.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, porém, que ainda não há um consenso. “Havia muita apreensão de que o PSL apresentasse algum destaque. Conversamos com o líder, com o presidente e com a bancada para que o partido do presidente não apresente nenhum destaque, justamente porque os outros partidos se sentirão descompromissados em relação à apresentação de proposições”, disse. “Até 9h (nesta terça-feira — 9/7) haverá esse consenso”, acrescentou a líder. Para não correr riscos de derrota, Rodrigo Maia disse esperar uma presença de mais de 490 deputados, dos 513.
Hasselmann prevê que a reforma da Previdência deve ser aprovada em dois turnos na Câmara até esta quinta-feira ou, no mais tardar, na sexta-feira. A equipe da parlamentar calcula que há “um pouco mais de 340 votos” favoráveis à Proposta de Emenda da Constituição (PEC) nº 6, que trata sobre o tema. A oposição calcula que o número de votos do governo no plenário não passa de 260 apoiadores. Líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que “os votos foram feitos na ponta do lápis e que o número divulgado pelos governistas está inflado”.
O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), partido que apoia a reforma, entende que não há um monitoramento preciso do número de apoiadores, como havia no governo anterior. Lira enfatizou que os acertos em relação ao texto da proposta ainda estão pendentes. “Se os destaques aparecerem no plenário como apareceram na comissão especial, teremos dificuldades”, admitiu.
O deputado José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, declarou que a avaliação é de cautela. “O governo tem que entrar em campo. Neste momento, há muitas dúvidas e questionamentos de votos, porque o parlamentar vota, e amanhã tem a pressão popular, principalmente na área de segurança pública, da PF, da PRF. Se começar a mexer muito na reforma, desidratar, aí não é reforma. Nós já deixamos de fora estados e municípios, e aí cada um terá sua responsabilidade”, declarou.
Para evitar a quebra de acordo na apresentação de destaques para a reforma da Previdência, Onyx e Hasselmann disseram que, após uma releitura jurídica do relatório do deputado tucano Samuel Moreira (SP), foi verificado que os policiais já foram contemplados com o pleito da categoria, que buscava ter integralidade nas aposentadorias aos que ingressassem nas corporações até 2013.
De acordo com Hasselmann, o artigo nº 5 do texto remete à Lei Complementar nº 51, de 1985, o que mais do que atende os objetivos das categorias. “Na verdade, o que aconteceu foi que com esse estudo profundo houve um entendimento jurídica que a integralidade ficará até a promulgação da PEC. E eles estavam pedindo que fosse até 2013. Então, foi além do pedido. Então o texto atende mais do que foi pedido”, alegou.
“O presidente gostaria de ratificar o trabalho que atribui aos órgãos de segurança pública e entende as suas peculiaridades. Mas ele, também, entende que o Congresso tem, neste momento, condão para decidir o que é melhor para a Casa para que a Nova Previdência seja o mais rápido possível aprovada”, destacou o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. “O senhor presidente considera que o Congresso tem plena capacidade de avaliar a possibilidade de mudanças.”
Cronograma de votação da Previdência
O governo espera concluir a votação em primeiro turno do texto-base ainda na terça-feira, mas o processo só deve terminar no sábado à tarde. Veja:
Terça-feira, 9
Aprovação do texto-base no Plenário da Câmara, com votação entrando na madrugada de quarta-feira;
Quarta-feira, 10
Votação dos destaques (propostas de alteração pontuais no texto-base). Mais uma vez, a sessão deve se estender até a madrugada do dia seguinte;
Quinta-feira, 11
Matéria volta para a Comissão Especial da reforma para que seja aprovada a redação que irá para a votação em segundo turno. Texto deve voltar para o Plenário na quinta à noite;
Sexta-feira, 12
A previsão é a de que a votação em segundo turno e de novos destaques dure o dia todo e se estenda até o sábado;
Sábado, 13
A previsão é que todo o processo seja concluído na tarde de sábado, para que a PEC seja encaminhada ao Senado.
