Por: Victor Correia – Correio Braziliense – A bancada ruralista criticou duramente a derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (21/09). Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Corte “decidiu legislar” sobre o tema e que “não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário”.
O presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que irá “às últimas consequências” contra o que chamou de desmonte dos direitos a propriedade no Brasil, e aludiu, inclusive, à convocação de uma nova Constituinte “para tratar das questões do STF“, se for necessário. O parlamentar disse ainda que essa seria uma medida extrema, e que espera “não chegar a esse ponto”.
“Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos”, posiciona-se a Frente.
O Supremo decidiu, por 9 votos a 2, pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pouco tempo após o fim do julgamento, a bancada ruralista convocou uma coletiva de imprensa para apresentar seu posicionamento. No entendimento da FPA, a decisão do Supremo gera insegurança jurídica para os produtores e viola o direito a propriedade.
