Após seis meses de trabalho, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou, ontem (23), o relatório final, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão. Segundo o senador, está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados. “Havia uma série de manipulações de dados, de desrespeito à Constituição brasileira para força um déficit que é inexistente da Seguridade Social”, afirmou à Rádio Senado.
O deputado criticou o governo Michel Temer por não ter feito um levantamento global da real situação da Previdência antes de propor a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que visa a reforma previdenciária. “Podemos fazer o levantamento global da situação da Previdência, que o governo nunca fez para mandar a PEC 287, que foi um retrocesso”, reclamou à Rádio Senado. “Havia uma série de contas que a Constituição proibi juntar e forçação de cálculos futuros totalmente irreais. Nas questões etárias, demográficas e projeções de ganhos futuros”, acrescentou.
O relatório, que tem 253 páginas, será lido nesta segunda-feira. Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o documento precisa ser votado até 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes, os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento. Ao final, a CPI sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.
Instalada no fim de abril, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes. (Blog do Diário)
