Reforma tributária: por que os carros entram no ‘imposto do pecado’, e o que muda nos preços

E é preciso dizer que “devem” porque o texto de regulamentação aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, ainda passa pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033. As mudanças, portanto, não são imediatas.

O que se sabe é o seguinte: o deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto na Câmara, afirma que o imposto para carro elétrico será proporcional: “quem polui mais, paga mais e quem polui menos, paga menos”.

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis aos veículos serão reduzidas ou aumentadas em relação a cada veículo conforme enquadramento nos seguintes critérios:

1. potência do veículo;
2. eficiência energética;
3. desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção;
4. reciclabilidade de materiais;
5. pegada de carbono; e
6. densidade tecnológica.

Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que a primeira preocupação sobre um imposto maior seria a falta de estímulo para o consumo de veículos de entrada. Hoje, os veículos zero quilômetro da categoria estão com preços na casa dos R$ 70 mil.

E a mesma lógica para os carros a combustão deve ser seguida para os elétricos e híbridos. Contudo, a produção desses modelos pode receber incentivos fiscais por conta do Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação), que visa estimular a produção e o consumo de veículos mais amigáveis ao meio ambiente.

Segundo o advogado tributarista Otávio Massa, a reforma tributária nesses moldes contraria o que a ideia original do Mover procura promover, como o estímulo ao desenvolvimento local de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de elétricos e híbridos no país.

“A reforma tributária não vai apagar a eficácia do Mover. O programa de mobilidade verde vai existir, vai trazer um benefício de IPI para a produção, que vai existir durante o período de transição da reforma”, explicou o tributarista.

O consultor automotivo independente Milad Kalume Neto, no entanto, não vê uma guerra entre o Mover e a reforma tributária, apenas critérios de aplicabilidade divergentes.

“Ambos surgem de forma complementar e para qualificar o veículo brasileiro, e a posicioná-lo frente a concorrentes externos, bem como possibilitar que nossos automóveis sejam exportáveis”.

Kalume Neto afirma que o Mover deveria focar no desenvolvimento de veículos eficientes — penalizando automóveis menos eficazes —, enquanto a reforma tributária teria como objetivo simplificar tributos incidentes da indústria como um todo, otimizando custos.

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