O trabalho intitulado “Reforma Trabalhista e Financiamento da Previdência Social: simulação dos impactos da pejotização e da formalização”, realizado pelos pesquisadores da Unicamp Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, simula os impactos do crescimento da pejotização e da formalização para a arrecadação da Previdência Social, considerando inalteradas as condições de remuneração e ocupação.
Tanto a pejotização – fenômeno em que empregados com carteira de trabalho do setor privado que contribuíam no regime geral da Previdência migram para a contribuição do sistema Simples ou MEI de acordo com sua faixa de renda –, como a formalização são fenômenos frequentemente associados aos impactos da reforma trabalhista, como argumenta o estudo: “A legalização da terceirização irrestrita, a nova definição de trabalho autônomo, além da flexibilização das regras de contratação para trabalho intermitente, por tempo parcial e trabalho temporário tem o potencial de acelerar o processo de pejotização, já verificado nas últimas décadas no Brasil. Por outro lado, em decorrência da maior flexibilidade das regras trabalhistas, a reforma pode estimular a formalização de trabalhadores.”
Dentre os principais resultados, calcula-se que a pejotização de 1% dos trabalhadores celetistas resulta em R$ 1,5 bilhão de perdas para a Previdência Social (em reais de 2015). Já no caso da formalização de 1% dos trabalhadores sem carteira, a arrecadação da Previdência aumenta em R$ 118 milhões.
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