A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instaura, nesta terça-feira (10), o período extraordinário para analisar o Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de reforma administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Com isso, a proposta começará a tramitar pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que distribuirá para as comissões de Finanças, Orçamento e Tributação, e de Administração Pública.
O projeto propõe o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308.
Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. As informações são do JC.
