Redução da multa do FGTS facilita dispensa, diz ex-ministro…

O ex-ministro do Trabalho Walter Barelli disse ontem (16) à Agência Estado que a iniciativa do governo de cortar os 10% adicionais sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai facilitar as dispensas de empregados pelos empresários. A decisão foi anunciada na quinta-feira (15) conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento e, de acordo com o ministro Dyogo Oliveira, a redução será feita paulatinamente à razão de 1 ponto porcentual ao longo de 10 anos.

Barelli está intermediando nesta sexta-feira o Debate sobre a Reforma da Previdência organizado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. “Foi criado um adicional de 10% como forma de refrear as dispensas. Mas esse dinheiro não ia para o trabalhador. Ia para um fundo do próprio governo. Se pensou algumas vezes em tirar estes 10% porque eles não estão na Lei do FGTS, mas se a empresa demite, paga estes 10% como se fosse uma multa. Agora o governo quer reduzir em 1 ponto porcentual por dez anos. Então, deveria retirar de uma vez porque ele vai criar um penduricalho. Se não precisa mais dele, que se elimine de uma vez”, ponderou Barelli.

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Para o ex-ministro, o governo só não eliminou de uma vez essa parte da multa sobre o FGTS “porque certamente tinha destinação destes recursos neste período e o caixa do governo terá que se preparar para isso”.

O que Barelli vê de positivo no pacote de reformas microeconômicas é que o governo vai aumentar a taxa de juro que remunera os recursos dos trabalhadores no FGTS para uma porcentagem próxima à da caderneta de poupança, que paga 6% ao ano mais a variação da Taxa de Referência (TR). “Eu gostaria que a caderneta de poupança acompanhasse outros indicadores porque hoje a caderneta de poupança tem juros fixos enquanto o juro na economia está perto de 14%”, ponderou o ex-ministro.

Previdência

A reforma da Previdência, na avaliação de Barelli, é necessária porque a Previdência foi imprevidente. “Não vai ter dinheiro para pagar aposentados dentro de algum tempo”, disse o ex-ministro. Sobre a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, Barelli disse que ela foi criada como uma decisão de se beneficiar o tempo que o trabalhador vai ficar sem emprego porque vai se aposentar e a aposentadoria ser digna.

“Se você não pode pagar as previdências, você precisa pensar em um bom sistema para isso”, disso o ex-ministro. Perguntado se acredita que o projeto poderá ser desfigurado no Congresso, Barelli disse que a questão não é se a proposta vai ou não ser desfigurada, mas definir qual o tipo de regime previdenciário a sociedade brasileira quer para o País. (Agência Estado)

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Dimas Santos