Leticia Fernandes – O Globo
O presidente Michel Temer recuou, nesta terça-feira, da decisão de não editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, e deve assinar o texto nos próximos dias
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente, nesta terça, que não haveria indulto. O recuo do presidente se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.
No parecer enviado ontem ao presidente, o defensor lembra que seria a primeira vez no período da redemocratização que não seria concedido o perdão judicial. Ele também ressaltou a situação carcerária no Brasil, que tem quase 700 mil presos. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.
No ano passado, o decreto editado pelo presidente foi alvo de críticas, por ser o mais abrangente dos últimos anos e ter sido entendido como uma tentativa de livrar da cadeia condenados pela Operação Lava-Jato. Durante o dia, diante da confirmação de que Michel Temer não editaria o decreto, especialistas criticaram a decisão.
