Em parecer pelo arquivamento de pedido do vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, para investigar fornecedora da campanha de Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou a “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Eleitoral se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.
As críticas foram feitas na semana seguinte à indicação da presidente para sua recondução como procurador-geral e num momento em que a Justiça Eleitoral discute a abertura de ações que pedem a cassação dos mandatos de Dilma e seu vice, Michel Temer.
“É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas –exagerados– do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”, escreveu Janot.
O procurador disse ter receio da judicialização exagerada e que é preciso levar em conta que a Constituição estabelece como atores principais da eleição “os candidatos e os eleitores”. Janot defendeu que “os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.
Em sua decisão, datada de 13 de agosto, Janot negou pedido de Mendes para investigar irregularidades na VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., que fez material para a campanha de Dilma.
Para Janot, os fatos “não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
As contas da petista foram aprovadas com ressalvas, inclusive com o voto de Mendes, no fim do ano passado.
Relator da prestação de contas da campanha de Dilma, o ministro acionou, nas últimas semanas, a Procuradoria Geral da República, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo para apurar falhas na prestação de serviços e indícios de que recursos desviados da Petrobras abasteceram o caixa do PT.
Procurado pela Folha, Mendes afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão de Janot.
Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano defendeu o procurador. “A prestação de contas tem começo, meio e fim, e o final foi em dezembro, quando foi aprovada. Não houve recurso do PSDB”, afirmou. (Da Folha de S.Paulo – Márcio Falcão e Gustavo Uribe)
